Responsabilidades

Para o condomínio não ser penalizado pela falta de pagamento, o contabilista Luiz Henrique Fanni Bavaresco, de Florianópolis, destaca que os responsáveis pelos condomínios devem ficar atentos a estes impostos e contribuições, pois quando a retenção é obrigatória a responsabilidade sobre os pagamentos é do condomínio acarretando multas e juros em caso de não pagamento. Além disso, os gestores podem responder por crime de sonegação fiscal e apropriação indébita, quando se tratar de impostos retidos, destaca. O contabilista Vitor complementa que o não pagamento também poderá ocasionar a cobrança judicial e o condomínio poderá ter bens penhorados incluindo a conta corrente. “Diante da complexidade do assunto, o ideal é ter o suporte de um escritório que, em geral, possui softwares específicos para controlar os pagamentos e prazos”, diz. As atribuições da administradora do condomínio vão depender do que for acordado entre ela e o condomínio, que pode contratar uma assessoria total ou parcial, bem como uma administradora que fique responsável pela orientação e execução de todas as tarefas administrativas, fiscal, tributária e trabalhista. Vitor Antônio Pinto explica que à administradora cabe garantir o serviço e fazer a prestação de contas aos gestores, e o síndico, como representante legal do condomínio, é responsável solidário pelo cumprimento das obrigações fiscais, previdenciária, trabalhista, e pelos pagamentos. Para os prestadores de serviços, existe uma série de obrigações que o condomínio deve cumprir; entre elas: reter os impostos quando devidos, efetuar os pagamentos e as contribuições, além de prestar as informações aos órgãos fiscalizadores, sob pena do pagamento de multas. Outro ponto importante é o arquivamento dos comprovantes da documentação fiscal que deve permanecer nas dependências do condomínio em local seguro e que propicie a correta conservação dos papéis. Os comprovantes de FGTS e INSS, por exemplo, devem ser mantidos por 30 anos e o restante, por cinco anos. “Além dos comprovantes também é bom ter cautela e solicitar todos os anos a Certidão Negativa de Débitos (CNDs) de cada órgão”, orienta Vitor.

Por Graziella Itamaro

Fonte: CondomínioSC